Cidadão deve freqüentar aulas de alfabetização como pena alternativa

Um homem analfabeto que dirigia moto com carteira de habilitação falsificada em Cuiabá recebeu como pena alternativa a obrigação de freqüentar curso de alfabetização para adultos.

STJ garante impenhorabilidade de imóvel hipotecado em confissão de dívida

O Superior Tribunal de Justiça manteve a impenhorabilidade de um imóvel utilizado para fins residenciais dado em hipoteca ao Banco do Brasil em instrumento de confissão de dívida.

OAB-SP divulga gabaritos da 2ª fase do exame 135

Ação Civil pública deve ter caráter coletivo e homogêneo

Pesquisa revela desconhecimento do Judiciário pela população

JT é competente para exigir a contribuição previdenciária

Justiça nega indenização a perdedor do "Show do Milhão"

Decreto nº 6.450, de 8 de maio de 2008

Discrimina ações do Programa de Aceleração do crescimento - PAC a serem executadas por meio de transferência obrigatória.

TJ de Mato Grosso apura desvio de R$ 1,5 mi a juízes

Justiça reconhece direito de homossexual.

O juiz Wanderley Salgado de Paiva, da 30ª Vara Cível de Belo Horizonte, concedeu a um homossexual o direito de receber, de uma instituição de previdência, a pensão por morte do seu companheiro.

Reconhecimento de união estável entre homossexuais volta a julgamento em abril

Consumidor não consegue indenização por inscrição irregular em cadastro de devedores

Conselho Federal defende sustação de novos cursos jurídicos à distância

Simon concorda com OAB e férias forenses podem ser de 30 dias

TJ concede perdão a pai condenado por morte de filho

Férias dos advogados estão ameaçadas por bloqueio no Senado

Decreto nº 6.186, de 13 de agosto de 2007

Regulamenta a forma de indicação e a duração do mandato dos membros do Comitê Gestor do Plano de Carreiras e Cargos de Ciência e Tecnologia, Produção e Inovação em Saúde Pública - CPCSP, no âmbito da FIOCRUZ.

Município na divisa com Bolívia não tem juiz e delegado

Cresce número de separações, divórcios e inventários feitos em cartório

OAB-DF constata fraude no exame de agosto de 2006